Mishná em hebraico e português - Ordem NEZIKIN - Tratado Baba Metsia

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Edição bilíngue (hebraico e português) no formato 14x21 cm e encadernação de luxo de cada um dos tratados da Ordem Nezikin (Prejuízos), que trata das leis referentes a negociações financeiras, ao pagamento de danos causados, a disputas judiciárias etc. Ver abaixo a relação dos tratados. Para adquiri-los de forma avulsa, clique na janela de opções abaixo e escolha um livro de cada vez. Os preços variam de livro para livro.

 

 

Mishná - TRATADO BABA METSIA

Baba Metsia (literalmente, portão do meio) é o segundo tratado do Seder Nezikin (literalmente, danos). O grupo de tratados conhecidos como "Babas" (Baba Kama, Baba Metsia e Baba Batra) não são, de acordo com o Amorá Rav Iossef, três tratados separados, mas três partes - cada uma consistindo de dez capítulos - de um único tratado maior chamado Nezikin (Baba Kama 102a, ver Ramban em Shavuot 2a).

Baba Metsia aborda com outros aspectos da lei civil que não danos, tal como as Leis de devolução de objetos perdidos; as obrigações e responsabilidades dos shomrim, pessoas encarregadas de cuidar da propriedade de terceiros; a proibição de onaá preços injustos; a proibição de cobrar juros em um empréstimo; a contratação de artesãos, trabalhadores e animais; empréstimo de objetos para uso; contratos de parceria de terras; aluguel de apartamentos, e vários assuntos relacionados. Cada um desses assuntos será explicado no seu capítulo específico. O restante dessa introdução irá focar em algumas das Leis monetárias e ações judiciais.

Posse

Um dos princípios básicos da Lei civil da Torá é o princípio legal de posse. A regra geral em casos monetários é que o peso da prova recai sobre aquele que quer assumir a propriedade do próximo. Isso significa que, quando uma pessoa alega que dinheiro ou propriedade mantida por outra pessoa pertence a ela, a pessoa que detém a propriedade (o muchzak) não precisa provar que ela tem o direito de mantê-la; na realidade, a pessoa que está tentando tomá-la é quem deve provar o seu direito de fazê-lo. A Guemará (Baba Cama 46b) sustenta que esse princípio é tão óbvio e lógico que não há necessidade de uma base na Torá.

Contudo, há Tanaim que afirmam que, nos casos em que algo que possa ter afetado a posse da propriedade tenha acontecido, mas é impossível para as partes saberem o que realmente ocorreu, a propriedade em questão é dividida entre elas, mesmo que naquele momento esteja sob a posse de uma delas. Diversas Mishnaiot nesse tratado e no tratado de Baba Kama seguem essa visão (ver, por exemplo, Baba Kama 5:1 e Baba Kama 8:2, 4).

Kinian

Outro princípio básico da Lei civil da Torá é que uma troca de propriedade ocorre através de um ato legalmente reconhecido denominado kinian. Esse ato é realizado pela pessoa que adquire a propriedade, com o consentimento da pessoa que a está transferindo. Diferentes tipos de propriedades estão sujeitos a diferentes tipos de kinianim (ver Kidushin 1:4,5).

Até que o kinian propriamente dito tenha sido realizado, a propriedade permanece com aquele que a detinha até então, mesmo se o comprador tenha pagado por ela. E uma vez que o comprador tenha feito o kinian, a propriedade passa para ele, mesmo que ele ainda não tenha pagado por ela. Isso é verdade não somente para vendas, mas também para presentes. Em caso de propriedades sem dono (hefker), até que um kinian apropriado tenha sido realizado, ela permanece sem dono, mesmo que alguém esteja segurando. Portanto, se outra pessoa vier e fizer um kinian sobre ela, ela se torna o seu dono.

Regras para Evidências e Juramentos

Assim como é verdade na maioria das áreas da Lei da Toráobrigações monetárias somente podem ser estabelecidas com base no depoimento de duas testemunhas válidas. Uma só testemunha não pode provar uma alegação. Contudo, o testemunho de uma única testemunha é suficiente para forçar a pessoa que está sendo processada a jurar que ela não deve dinheiro (Shevuot 40a). Se ela não jurar, deve pagar a alegação (Shevuot 41a, Hilchot Toein Venitan 1:4).

Também há outras situações nas quais a pessoa deve jurar para evitar a obrigação de pagar. Uma pessoa que admite parte de uma reclamação, mas nega a outra parte, deve jurar sobre a parte que ela nega, a fim de evitar o seu pagamento (ver Mishná 4:7). Também um shomer que alega que o item que ele estava guardando para alguém foi perdido de uma maneira que o isentaria de pagar por ele, deve jurar que foi isso o que aconteceu, e que ele não pegou o item para uso próprio (ver Mishná 3:1).

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