Mishná em hebraico e português - Ordem NEZIKIN - Tratado Baba Batra

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Edição bilíngue (hebraico e português) no formato 14x21 cm e encadernação de luxo de cada um dos tratados da Ordem Nezikin (Prejuízos), que trata das leis referentes a negociações financeiras, ao pagamento de danos causados, a disputas judiciárias etc. Ver abaixo a relação dos tratados. Para adquiri-los de forma avulsa, clique na janela de opções abaixo e escolha um livro de cada vez. Os preços variam de livro para livro.

 

Mishná - TRATADO BABA BATRA

Baba Batra (literalmente, o último portão) é o terceiro tratado de Seder Nezikin (literalmente, danos). O grupo de tratados conhecido como "Babas" (Baba KamaBaba Metsia e Baba Batra) não são, de acordo com o Amorá Rabi Iossef, realmente três tratados separados, mas três partes, cada uma composta por dez capítulos de um único tratado grande chamado Nezikin (Baba Kama 102a; veja Ramban para Shavuot 2a). Juntos, esses tratados definem a maioria dos danos da lei civil da Torá, procedimentos legais, responsabilidades pessoais e gerais, direitos e transações de propriedade. Baba Batra aborda, principalmente, as duas últimas categorias: direitos de propriedade e transações. 

A maioria do tratado trata de leis monetárias relacionadas ao setor imobiliário, como casas, pátios, campos e pomares. 

Muitas leis que se aplicam ao setor imobiliário são diferentes daquelas que se aplicam aos bens móveis. Um exemplo disso é encontrado com relação às leis de kinian, a aquisição legal de propriedades: enquanto propriedades móveis são geralmente adquiridas pelo comprador levantando-as (hagbahá) ou puxando-as para a dentro da propriedade de alguém (meshichá), bens imóveis são adquiridos por meio do ato do comprador pagar dinheiro (kessef) ao vendedor, que redige uma escritura de venda (shtar) ou o comprador realizando um ato para melhorar ou proteger a propriedade (kinian chazacá). Essas leis, bem como muitas outras leis que abrangem a venda de imóveis e propriedades móveis, são discutidas nas Mishnaiot por todo o tratado. 

A discussão do tratado sobre as leis do setor imobiliário também inclui as muitas leis que se aplicam aos relacionamentos entre sócios que possuem esses bens em conjunto, bem como vizinhos que moram próximos um do outro. 

Nesta Introdução, apresentaremos uma visão geral dos principais tópicos abordados em cada capítulo. Mais detalhes são fornecidos na abertura das Mishnaiot e Introduções dos Capítulos (quando necessárias).

O primeiro capítulo do tratado aborda, principalmente, sociedades em bens imóveis e a obrigação de os vizinhos respeitarem a privacidade uns dos outros. O capítulo também discute quando e como as parcerias podem ser dissolvidas por um dos sócios e as obrigações de cada um deles em pagar pela proteção de propriedades compartilhadas. 

O segundo capítulo discute os limites impostos ao dono de uma propriedade para que ele não a danifique ou restrinja os direitos de seus vizinhos. 

O terceiro capítulo discute as leis da chazacá de três anos, que dá àquele que ocupa uma propriedade por três anos, sem que haja protesto do último proprietário previamente conhecido, o direito de reivindicar que ele é o proprietário verdadeiro do lugar, até mesmo proteger a propriedade (kinian chazacá), mesmo se ele não puder produzir uma escritura de venda. O capítulo também ensina quais usos da propriedade de uma pessoa podem estabelecer uma chazacá, concedendo ao atual usuário o direito de continuar permanentemente, apesar de inconvenientes para os parceiros ou vizinhos.

Os capítulos centrais do tratado (4-6) discutem o que está incluído nas vendas comuns de várias propriedades e o que se supõe não ter sido incluído, a menos que seja especificado. Essa discussão está dividida em duas seções: uma, referente ao setor imobiliário (Capítulo 4 e final do Capítulo 6), e a outra, relativa a itens móveis (Capítulo 5 e início do Capítulo 6). O Capítulo 5 também ensina várias leis sobre quando uma venda é concluída, quando uma venda pode ser anulada e leis relativas à precisão em pesos e medidas.

O sétimo capítulo trata, principalmente, de leis relativas à medição adequada dos imóveis vendidos.

O oitavo e nono capítulos tratam das leis de herança/sucessão. A Mishná ensina a ordem de herança definida pela Torá e as leis que definem a capacidade de uma pessoa distribuir sua propriedade a seus herdeiros. A Mishná também discute as leis especiais das vontades de alguém no leito de morte.

O capítulo final do tratado aborda as leis dos documentos legais, incluindo como eles devem ser elaborados, como resolver contradições em um documento, como lidar com rasuras, documentos danificados e parcialmente pagos. O final do capítulo lida com as responsabilidades legais de quem garante um empréstimo e das garantias criadas pelos documentos do empréstimo.

Medidas Lineares e de Terra

As Mishnaiot deste tratado contêm muitas medidas, tanto lineares quanto de área terrestre. A Mishná expressa medidas lineares em termos de amot e tefachim, e medidas de terra usando o cabseá e cor. Os equivalentes modernos dessas medidas dependerão das várias opiniões sobre o comprimento de um tefach. Para não sobrecarregar o aluno com várias anotações, fornecendo uma série de equivalentes toda vez que a Mishná se refere a uma medida, simplesmente transliteramos os termos da Mishná, na maioria dos casos. Um Apêndice, no final deste volume, contém gráficos que fornecem a extensão e equivalentes métricos para a maioria das medidas que aparecem no tratado.

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