Mishná em hebraico e português - Ordem NEZIKIN - Tratado San'hedrin

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Edição bilíngue (hebraico e português) no formato 14x21 cm e encadernação de luxo de cada um dos tratados da Ordem Nezikin (Prejuízos), que trata das leis referentes a negociações financeiras, ao pagamento de danos causados, a disputas judiciárias etc. Ver abaixo a relação dos tratados. Para adquiri-los de forma avulsa, clique na janela de opções abaixo e escolha um livro de cada vez. Os preços variam de livro para livro.

 

Mishná - TRATADO  SAN'HEDRIN

"Juízes e oficiais vocês nomearão por vocês mesmos em todos os seus portões que Hashem, seu Deus, está dando a você, de acordo com suas tribos, e eles julgarão o povo em um julgamento justo." (Devarim 16:18) 

A nação Judaica é ordenada a estabelecer um sistema de tribunais para julgar o povo. Este sistema inclui diferentes tipos de cortes, cada uma com seu próprio nível de autoridade.

Um tribunal da lei da Torá é conhecido como um beit din, literalmente, uma casa de lei. Um beit din consiste num grupo de juízes que ouve e decide todos os casos; não existe júri na lei judaica. Os juízes que julgam o caso também questionam as testemunhas, pesam as evidências e os argumentos legais e definem tanto o veredito como a sentença. Quando os juízes discordam, uma maioria de um é suficiente para decidir a lei. Nos casos de penas capitais (de morte), no entanto, uma maioria de pelo menos dois é necessária para considerar o réu culpado (Mishnaiot 1:6, 4:1)

Tribunais

Existem três níveis de tribunais, cada um com um número diferente de juízes. Quanto maior o tribunal, mais autoridade ele tem. 

  1. Tribunal de Três

O tribunal de nível menor consiste em três juízes. Tal tribunal lida com questões monetárias comuns - empréstimos, furtos, danos pessoais, danos materiais e similares. 

  1. Tribunal dos Vinte e Três (San'hedrin Menor)

O próximo nível de tribunal é composto por vinte e três juízes, também conhecido como San'hedrin menor (ou inferior). Esses tribunais ouvem casos de pena capital (morte). 

Tribunais de vinte e três eram designados para qualquer cidade da Terra de Israel que tivesse um determinado número mínimo de habitantes (veja Mishná 1:6).

  1. Tribunal dos Setenta e Um (o Alto San'hedrin)

A mais alta corte da Terra de Israel, conhecida como o Alto San'hedrin, tinha setenta e um juízes. Ela julga casos de penas capitais que estão além da jurisdição dos San'hedrins menores - como o julgamento de um falso profeta ou de uma cidade, cujos moradores foram persuadidos a adorar ídolos. É também a autoridade final em todas as questões ligadas às leis da Torá, sejam elas cíveis, criminais ou religiosas. Suas decisões são obrigatórias para todos os tribunais menores.

Este tribunal também trata de assuntos que afetam a nação como um todo, tais como estabelecer o calendário judaico, expandir os limites legais das cidades muradas (quando esses limites têm consequências legais) e declarar guerra. O Alto San'hedrin é responsável, também, por nomear os juízes dos San'hedrins menores. A sede do Alto San'hedrin encontrava-se no Templo Sagrado, em uma câmara conhecida como a Câmara de Pedras Esculpidas.

  1. Juízes
  2. Qualificações Gerais

Somente uma pessoa de excelente caráter é adequada para ser um juiz em qualquer tipo de tribunal. Ele deve ser um homem sábio, humilde e temente a Deus, que não gosta de dinheiro, ama a verdade, ama as pessoas e tem uma boa reputação (RambamHilchot San?hedrin 2:7). Os juízes de um San'hedrin têm de possuir grande sabedoria e inteligência. Eles devem ser notáveis em seu conhecimento da Torá e também devem ser versados em outros assuntos, como medicina, matemática e afins (Rambam 2:1). 

  1. Semichá

Para atuar em um San'hedrin, um juiz deve ser ordenado com uma semichá. A semichá também é necessária para servir em um tribunal de três juízes, em um caso que envolva uma penalidade monetária (ver abaixo, seção IV-A). Semichá é uma forma única de ordenação que teve início com Moshé, que a recebeu de Deus. Essa ordenação foi passada de professor para aluno em uma corrente ininterrupta, até que cessou, no final do século IV da Era Comum. A semichá só pode ser concedida em Israel; quando a perseguição à nação Judaica pelas autoridades romanas expulsou a maioria dos Judeus da Terra, e os locais de ensino superior foram fechados, a instituição da semichá chegou ao fim. As Mishnaiot deste tratado, no entanto, foram escritas vários séculos antes deste período, quando a semichá ainda existia. 

  1. Desqualificações

Uma pessoa é desqualificada de servir como juiz se for considerada culpada de roubo ou de qualquer transgressão com o propósito de ganho monetário. Ele também é desqualificado se for parente do acusado ou de um dos litigantes, das testemunhas ou de um colega juiz (Choshen Mishpat 7:9).

III. Testemunhas

  1. Número de Testemunhas

Uma pessoa não pode ser sentenciada à morte ou a malcut (ver abaixo, seção IV-B), a menos que, no mínimo, duas testemunhas deem depoimento sobre seu crime. Uma regra semelhante vale para casos monetários. Uma pessoa reivindicando algo de outra não pode cobrar o pagamento em juízo, a menos que duas testemunhas atestem que sua alegação é verdadeira.

Há alguns casos em que o testemunho de apenas uma pessoa é aceito. Estes incluem testemunhos para provar que um homem morreu, para que sua viúva possa se casar novamente. Além disso, questões referentes à lei puramente religiosa (como se um animal foi corretamente abatido e sua carne é casher) podem ser decididas com base no testemunho de apenas um indivíduo. 

  1. Qualificações

Como juízes, as testemunhas são desqualificadas se cometerem um roubo ou qualquer transgressão com propósito de ganho monetário. Testemunhas são desqualificadas para depor sobre seus parentes próximos, seja a favor deles ou contra eles. As testemunhas também não podem ser parentes umas das outras. 

  1. Punições
  2. Penalidades monetárias

Certos tipos de crimes contra a propriedade e danos são puníveis por meio de penalidades monetárias. Assim, por exemplo, uma pessoa condenada por roubo é obrigada a reembolsar a vítima duas vezes o valor roubado e, em determinadas circunstâncias, até quatro ou cinco vezes o valor do furto. Uma penalidade é definida como qualquer pagamento que seja superior à quantia real de dano ou perda.

  1. Malcut / Chibatadas

Este castigo consiste em trinta e nove chibatadas. A maioria dos mandamentos proibitivos da Torá está sujeita a esta punição.

  1. Penas da Morte

Existem quatro métodos de execução prescritos pela Torá. Estes são (em ordem decrescente de severidade):

  1. apedrejamento - O condenado é empurrado de uma altura; se isso não o matar, uma pedra pesada é jogada sobre ele.
  2. morte pelo fogo - Chumbo derretido é derramado pela garganta do condenado, queimando seu interior imediatamente.
  3. decapitação - O condenado é decapitado com uma espada.
  4. estrangulamento - O condenado é estrangulado com uma corda. 

Os detalhes desses métodos de execuções e as ofensas pelas quais cada um é imposto formam o assunto da segunda metade do Tratado. Veja Capítulos Seis a Onze.

Uma pessoa não pode ser punida com a morte (ou malcut), a menos que alguém a tenha avisado antes de pecar: "Não faça isso porque o tribunal vai matá-lo (ou dar-lhe malcut)"; e ela respondeu: ?Eu sei, mas farei de qualquer maneira?. E, então, o indivíduo comete o pecado poucos segundos após o aviso. Portanto, somente alguém que se declarou pronto para morrer pode ser condenado à morte (RambamHilchot San'hedrin 12:2).

A Torá ordena que os juízes façam tudo o que puderem para evitar a aplicação da pena de morte (Bamidbar 35:25). Por este motivo, foram aprovadas várias leis que dificultam a condenação do réu. Essas leis são descritas nos Capítulos Quatro e Cinco. Na prática, era tão difícil obter uma condenação, que um San'hedrin que matasse alguém até uma vez em sete anos era chamado de ?impiedoso?. Alguns dizem que um San'hedrin não deveria dar a pena de morte mais de uma vez a cada setenta anos, e alguns dizem que um tribunal nunca deveria aplicar a pena de morte (Macot 1:10, Meiri lá).

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