Mishná em hebraico e português - Ordem NEZIKIN - Tratado Baba Kama

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Edição bilíngue (hebraico e português) no formato 14x21 cm e encadernação de luxo de cada um dos tratados da Ordem Nezikin (Prejuízos), que trata das leis referentes a negociações financeiras, ao pagamento de danos causados, a disputas judiciárias etc. Ver abaixo a relação dos tratados. Para adquiri-los de forma avulsa, clique na janela de opções abaixo e escolha um livro de cada vez. Os preços variam de livro para livro.

 

Mishná - TRATADO BABA KAMA

O tratado é chamado Baba Kama, que significa "o primeiro portão", porque é o primeiro de um grupo de três tratados com nomes semelhantes: Baba Kama (o primeiro portão), Baba Metsia (o portão do meio) e Baba Batra (o último portão). De acordo com o Amorá Rav Iossef, eles não são, de fato, tratados separados, mas três partes - cada uma composta por dez capítulos - de um tratado maior e abrangente chamado Nezikin [literalmente: danos] (Guemará 102a; veja Ramban em Shevuot 2a). Baba Kama lida principalmente com as leis de danos.

A Torá proíbe uma pessoa de danificar o corpo ou a propriedade de outra. Ela não pode causar danos com o seu próprio corpo (ou com a sua força física), não pode deixar que a sua propriedade (como um animal) cause danos, nem tampouco pode criar um perigo (como causar um incêndio ou fazer um poço) que venha a causar danos a outros. Se uma pessoa causa danos de qualquer uma dessas maneiras, a Torá ordena que ela pague à vítima por sua perda. A pessoa responsável por causar o dano é chamada de mazic, e a pessoa que sofreu o dano é chamada de nizac.

Uma força causadora de um dano que esteja mencionada na Torá é chamada Av (literalmente, pai). E qualquer força causadora de dano semelhante a Av, mas não mencionada na Torá, é chamada de toladá (literalmente, derivada ou descendente).

  1. A própria pessoa

Uma pessoa é responsável pelo dano que ela venha a causar com o seu corpo ou força física ao corpo ou à propriedade de outra pessoa (Shemot 21:18-19, 22-25; Vaicrá 24:18-21). Se alguém fere uma pessoa, ele deve pagar à vítima por até cinco tipos diferentes de coisas (nem todas são aplicáveis a todas as situações): (a) dano, que é considerado como a diferença entre o valor teórico da vítima, se fosse vendida como escrava, antes e depois da lesão; (b) dor - a dor física sofrida pela vítima; (c) cura - as despesas médicas da vítima; (d) perda do trabalho - compensação pelo dinheiro que a vítima poderia ter ganhado durante a sua recuperação; (e) vergonha - o constrangimento causado pelo ataque (veja Mishná 8:1).

O pagamento pelas quatro coisas que não sejam dano, aplica-se apenas quando uma pessoa fere outra. Elas não se aplicam quando a propriedade de uma pessoa fere outra ou quando uma pessoa fere um animal.

  1. Animal

Dano causado por um animal é dividido em três categorias: (a) Shen (literalmente, dente). A Torá fala de um animal que causa dano através do ato de comer (Shemot 22:4). Assim, comer é um Av dessa categoria. Seus derivados (toladot) incluem atividades semelhantes às refeições, desde que sejam atividades normais das quais o animal se beneficia. Um exemplo é quando um boi coça as costas contra uma parede por prazer e, assim, danifica a parede. O proprietário do animal só deve pagar pelos danos causados se o boi entrou no campo (ou em outra propriedade) da vítima e tiver feito o dano no local. Um proprietário não é responsável por dano desse tipo causado em um local público (Shemot lá; Mishná 2:3);

(b)Reguel (literalmente, pé). O Av dessa categoria é quando um animal causa dano com o seu pé durante o modo normal de caminhar (Shemot lá). Seus derivados (toladot) ocorrem no caso de um animal causar danos com outras partes de seu corpo (ou com algo que ele esteja carregando), enquanto se move de maneira normal; por exemplo, seu corpo bate contra um objeto e o quebra. Assim como no caso do Shen, o proprietário paga apenas pelos danos causados na propriedade da vítima, e não em um local público.

(c) Keren (literalmente, chifre). O Av dessa categoria é quando um animal agride uma pessoa ou outro animal intencionalmente, com seus chifres (Shemot 21:28-32, 35-36). Outros tipos de danos intencionais - como empurrar, morder e chutar - são derivados (toladot) de keren (Rav na Mishná 1:4). Como um dano intencional com o chifre é incomum (para a maioria dos animais), a categoria também inclui qualquer atividade incomum. Assim, sempre que um animal causa danos de maneira incomum, as regras de keren se aplicam.

Com relação à categoria de keren, existem dois tipos de animais: tam (literalmente, simples, inocente) e muad (literalmente, avisado):

(i) Um tam é um animal do qual não é esperado que cause um dano de maneira específica. Como esse comportamento (causar dano) é incomum para esse animal, seu dono não é obrigado a impedi-lo de agir assim (causar dano). Portanto, se um animal dessa categoria causar danos, o proprietário não precisará pagar o valor total da perda da vítima. Ele paga apenas metade. Além disso, o pagamento pela metade do dano é feito somente "do corpo do animal que causou o dano" (Mishná 1:4), o que significa que o dono do animal não precisa pagar mais do que ele vale, e se o animal não está mais disponível (morreu ou se perdeu), ele não precisa pagar nada.

(ii) Um muad é um animal do qual é esperado que cause danos de certa maneira. Quando um muad causa danos dessa maneira, o proprietário deve pagar integralmente pela perda da vítima, e seu pagamento não se limita ao ?corpo? do animal. Um tam se torna um muad se causar dano de maneira incomum três vezes e, após cada vez, seu proprietário for avisado pelo tribunal para impedir que o faça novamente. (Por esse motivo, é chamado muad, o que significa "avisado"). A partir desse momento, o animal é um muad em relação a esse tipo de comportamento, já que o comportamento não é mais inesperado. Seu proprietário, portanto, deve pagar integralmente pelas perdas da vítima se o animal causar danos dessa maneira pela quarta vez.

III. Poço

Uma pessoa não pode criar um perigo em um local público, que possa causar danos a pessoas e animais que estejam passando. Se alguém cria esse risco e ele causa ferimentos a uma pessoa ou animal, ele deve pagar pelo dano. O Av dessa categoria é cavar um poço e não o cobrir adequadamente (Shemot 21:33-34). Um poço é diferente das outras categorias porque não se move; ao contrário, a parte ferida se moveu até ele. Qualquer perigo semelhante é um toladá; por exemplo, uma pedra que alguém deixa em uma rua pública.

Se alguém não cobre o seu poço corretamente e um animal cai nele e é morto ou ferido, o dono do poço deve pagar integralmente pelos danos ao animal. No entanto, a Torá decreta que ele não é responsável pelo pagamento de danos a objetos inanimados. Assim, se um animal que está carregando utensílios cai no poço e os utensílios se quebram, ele não precisa pagar pelos utensílios. Ele também deve pagar se uma pessoa cair e se machucar, mas ele não é responsável por danos se a pessoa for morta (Mishná 5:6).

  1. Fogo

Uma pessoa também é responsável pelos danos causados por um fogo que ela acendeu ou possui e que tenha falhado em impedir a sua propagação (Shemot 22: 5). Um fogo tende a se espalhar e atingir os objetos que destrói por meio do vento ou outra força natural. Entre as toladot dessa categoria, portanto, está o caso em que uma pessoa deixa uma pedra sobre o telhado e o vento a derruba sobre um objeto e o quebra.

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